A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-Ibram, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, IV, do Anexo I, do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, bem como o art.7°, XXIII, da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009 combinado com o art.56, §2° da Portaria MinC n° 110, de 08 de outubro de 2014, e tendo-se em vista o disposto no art.5° do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 01449.000240/2018-45, resolve: